LANCHA DE FISCALIZAÇÃO "ÁGUIA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/308
Tipo de título
Formal
Título
LANCHA DE FISCALIZAÇÃO "ÁGUIA"
Título paralelo
N.R.P. "ÁGUIA"
Datas de produção
1975
a
1979
Dimensão e suporte
10 livros
Entidade detentora
Marinha Portuguesa
Produtor
Lancha de Fiscalização "ÁGUIA"
História administrativa/biográfica/familiar
A Lancha de Fiscalização "Águia" foi construida no Arsenal do Alfeite e aumentada ao efetivo dos Navios da Armada em 22 de Fevereiro de 1975 (conforme a Portaria 246/1975 de 12 de Abril de 1975), fazendo parte de um grupo de 5 unidades que constituíram a classe "Albatroz". As suas características e equipamentos são idênticas às da LFP "Albatroz". Indicativo do navio NATO P 1165.Teve essencialmente funções de fiscalização da pesca e de embarcações piscatórias, tanto nacionais como estrangeiras, na costa algarvia.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, a Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, a 29-12-2014, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência
Âmbito e conteúdo
Constituído por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente: Diários Náuticos, onde consta de tudo quanto interessa à navegação, como - rumos, caminhos percorridos, terras ou faróis avistados ou à vista, estado do tempo, temperaturas, pressões barométricas e todas as ocorrências passadas, tanto a bordo como no mar, à vista do navio, elaborado pelo Oficial de Quarto.
Ingressos adicionais
Fundo aberto
Sistema de organização
Plano de classificação e ordem cronológica
Condições de acesso
De acordo com diretiva emanada pelo Comando Naval, os diários de navegação são públicos decorridos 20 anos a contar do último registo, pelo que é acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português, impresso e manuscrito
Instrumentos de pesquisa
Catálogo e Índices
Notas de publicação
Referência bibliográficaComissão Cultural da Marinha - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa: 2001-2004.COSTA, Adelino Rodrigues da - Dicionário de Navios e Relação de Efemérides. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 2006.ESPARTEIRO, A. M. - Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora: 2001.LEITÃO, H. e LOPES, J. V. - Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 1990.MENDES, Capitão-de-mar-e-guerra José Augusto de Sousa Leitão - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha: 1989-1999. Ordenança do Serviço Naval. Ordens da Armada (1835-2013).Ordens da Armada - 2ª Série Confidencial (1961-1985).