Arquivo Histórico

História

Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX, após a criação do Arquivo Geral da Marinha aberto ao público (Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, substituindo o antigo Arquivo da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.

O Arquivo Central da Marinha foi criado pelo Decreto Regulamentar nº 35/94, de 1 de Setembro, que, em simultâneo, extinguiu o anterior Arquivo Geral da Marinha. É um organismo de natureza cultural e totalmente dependente, organicamente, da Biblioteca Central da Marinha, inclui o Arquivo Central e o Arquivo Histórico). Em 1997/98, foi transferido das instalações do Quartel de Marinheiros, em Alcântara, para o Edifício da ex Fábrica Nacional de Cordoaria, na Rua da Junqueira, em Lisboa.

Por sua vez, a Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.

O acervo documental do Arquivo Histórico não é apenas o registo da sua memória nas suas múltiplas atividades em áreas geográficas diversificadas, é também uma parte da nossa História. Com os seus documentos podem ser estudados temas tão diversificados, como por exemplo a saúde, a ciência, novas tecnologias, construção naval, pescas, marinha mercante e de recreio, a sociedade... O acervo documental da Marinha faz parte da Memória não só de Portugal, mas também de todos os povos com que nos relacionamos, logo é Património da Humanidade.

Missão

A Biblioteca Central da Marinha tem por missão o tratamento e a conservação do património bibliográfico e arquivístico de natureza histórica da Marinha, contribuindo para o estudo e investigação de temas relativos à Marinha e ao mar, competindo-lhe, nomeadamente:

  • Assegurar a guarda, conservação e restauro do património bibliográfico e arquivístico de natureza histórica da Marinha.
  • Assegurar o tratamento bibliográfico e documental dos seus fundos, produzindo instrumentos de descrição normalizados.
  • Prestar serviços de apoio à leitura e investigação sobre temas relativos à Marinha e ao mar, através de consulta presencial ou à distância.
  • Salvaguardar, valorizar e divulgar o património arquivístico da Marinha sob a sua responsabilidade, enquanto fundamento da memória coletiva e individual, e ainda como fonte de investigação.

Assim sendo, o Arquivo Histórico assegura a guarda, conservação, valorização e divulgação do património documental e arquivístico, de natureza histórica, da Marinha enquanto fundamento da memória coletiva e individual, e ainda como fonte de investigação.

Legislação