Relação da Gente de Mar que há-de ir para o Estado da Índia
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BCM-AH/DGM/01/5/06
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação da Gente de Mar que há-de ir para o Estado da Índia
Datas de produção
1764
a
1764
Dimensão e suporte
1 u.i.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Inclui a relação da gente do mar que na Armada foi servir para o Estado da Índia e a relação das naus, nomeadamente: Nau de viagem "Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula" (folha 2), Nau de transporte "Nossa Senhora da Arrábida" (folha 2), lotação das naus (folha 2), aviso ao Tesoureiro dos armazéns (folha 2 verso), soldos da gente da nau de transporte (folha 3), relação nominal e soldos da guarnição da nau de viagem (folha 10); marinheiros dos oficias da nau de viagem (folha 27), relação nominal e soldos da guarnição da nau de transporte (folha 36), relação dos padres que vão para a Índia na nau de viagem (folha 53), despesa na paga da gente do mar que embarcou nas naus da Índia em 1764 (folha 54).
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordem cronológica.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Cota descritiva
6 (localização: 6-V-9-3).
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
1 livro com 60 folhas; papel; manuscrito.Inclui 1 folha dactilografada colada na contracapa do livro.
Instrumentos de pesquisa
Índices.