Registo de Correspondência entre o Ministro da Marinha e outros Ministros do Estado
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BCM-AH/DGM/01/21/0130
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de Correspondência entre o Ministro da Marinha e outros Ministros do Estado
Título paralelo
Ministros de Estado
Datas de produção
1831
a
1832
Dimensão e suporte
1 u.i.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Inclui o registo de correspondência relacionados com a gestão da pasta da Marinha (promoções; aquisições; nomeações; presos...) entre o Ministro da Marinha, Conde de Basto, para outros Ministros do Estado, nomeadamente: Ministro dos Negócios da Guerra; Ministro dos Negócios da Justiça; Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros; Ministro da Fazenda...
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordem cronológica.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Cota descritiva
130 (localização: 6-VII-1-4).
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
1 livro com 211 folhas; papel; manuscrito.
Instrumentos de pesquisa
Índices.