JUNTA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0398
Tipo de título
Formal
Título
JUNTA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE
Datas de produção
1937
a
1965
Dimensão e suporte
papel.
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico.
Produtor
Junta Nacional da Marinha Mercante.
História administrativa/biográfica/familiar
Com o desencadeamento da II Guerra Mundial foi criada a Junta Nacional da Marinha Mercante, sob dependência direta do Ministério da Marinha, Decreto n.º 29.962 de 9 de Outubro de 1939, incumbida de gerir os meios navais da Marinha Mercante do Território Nacional.A Junta defende, acima de tudo, a economia nacional, e a marinha mercante como elemento fundamental dessa economia.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. Transferida do Arquivo Intermédio para o Arquivo Histórico em 2016.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência do Arquivo Intermédio.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com correspondência recebida e expedida pela Junta Nac. Mª Mercante sobre a Companhia Colonial de Navegação; transportes marítimos; Seguros de guerra; processos disciplinares; armadores da pesca do bacalhau (empresas); tabelas de vencimento do pessoal...
Assinaturas
Autografa
Sistema de organização
Organização por séries.
Condições de acesso
Acessível, com exceção para algumas séries documentais que possuem o grau de segurança "confidencial", pelo que o seu acesso depende de autorização superior, conforme normativo em vigor.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.