CANHONEIRA "DIU"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0121
Tipo de título
Atribuído
Título
CANHONEIRA "DIU"
Datas de produção
1929
a
1966
Dimensão e suporte
54 u.i. (46 livros e 8 capilhas); papel.
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Canhoneira "Diu".
História administrativa/biográfica/familiar
A canhoneira "Diu", a segunda "Diu", da classe Beira, foi construída no Arsenal da Marinha tendo sido aumentada ao efetivo em 19 de Outubro de 1929. Efetuou serviço de fiscalização da pesca, nas águas teritoriais portuguesas; tendo apreendido algumas embarcações portuguesas e espanholas por infração às leis da pesca. Em 1942 entrou ao serviço da Brigada Naval onde permaneceu cerca de vinte e sete anos. Foi abatida ao Efetivo dos Navios da Armada em 20 de Abril de 1969 por Portaria nº 2402 de 9 de Abril de 1969.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. Documentação remetida ao Estado Maior da Armada que por sua vez a enviou à Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Central em 15 de Janeiro de 1969. Incorporada no Arquivo Histórico em 2006.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por livros e outros documentos referentes ao funcionamento da canhoneira, cuja missão principal estava relacionada com fiscalização da pesca. Permite-nos aferir a sua estrutura orgânica e funcional; movimentos do pessoal; logística do material; correspondência e a história administrativa.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
Documentação avulsa, Estado Maior da Armada (fundo 224), Direcção de Navios (fundo 154), Fotografias: Caixa 304 - ficha 10 (1).
Notas de publicação
Referência bibliográficaALMEIDA, António Lopes da Costa - Repertório Remissivo da Legislação da marinha e do Ultramar Compreendido nos Anos de 1317 até 1856. Lisboa, Imprensa Nacional: 1856.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 22 de Agosto de 1832 até 5 de Maio de 1866. Lisboa, Imprensa Nacional: 1866.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 5 de Maio de 1866 até 30 de Julho de 1869. Lisboa, Imprensa Nacional: 1869.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 30 de Julho de 1869 até 31 de Dezembro de 1880. Lisboa, Imprensa Nacional: 1880.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 30 de Junho de 1891 até 31 de dezembro de 1909. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1910 até 31 de dezembro de 1925. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1926 até 31 de dezembro de 1941. Lisboa, Tip. União Gráfica.Colecção de Legislação da Armada. Lisboa.Colectânea de Legislação PortuguesaComissão Cultural da Marinha - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa: 2001-2004.COSTA, Adelino Rodrigues da – Dicionário de Navios e Relação de Efemérides. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 2006.Leis e Disposições Regulamentares da Armada. Lisboa, Anual.DINIZ, Capitão-de-fragata Carlos L. S. (compilado por) - Repertório da Legislação Permanente da Armada Referido a 30 de Junho de 1891. Lisboa, Imprensa Nacional: 1891.ESPARTEIRO, A. M. - Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora: 2001.LEITÃO, H. e LOPES, J. V. - Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 1990.LÁZARO, Capitão-de-fragata Abel da Costa – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1949 a 1953. Lisboa, Tip. União Gráfica.LUZ, Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Joaquim da – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1943 a 1948. Lisboa, Tip. União Gráfica.MENDES, Capitão-de-mar-e-guerra José Augusto de Sousa Leitão - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha: 1989-1999.Ordenança do Serviço Naval. Ordens da Armada (1835-2013).Ordens da Armada – 2ª Série Confidencial (1961-1985).Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada», Lisboa, Tip. União Gráfica.Repertório da Legislação Permanente da Armada, Lisboa, Tip. União Gráfica.