HOSPITAL DA MARINHA
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0177
Tipo de título
Formal
Título
HOSPITAL DA MARINHA
Datas de produção
1806
a
2009
Dimensão e suporte
U.I. 1069; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico.
Produtor
Hospital da Marinha.
História administrativa/biográfica/familiar
O Hospital da Marinha foi extinto sendo objeto de fusão e as suas atribuições integradas no Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas em 2012. O Hospital da Marinha foi um orgão de execução de serviços, ao qual competia efetuar a observação e o tratamento do pessoal militar da Marinha e seus familiares que sejam beneficiários da Assistência na doença aos militares da Armada (ADMA); prestar idêntico apoio aos militares dos outros ramos e seus familiares beneficiários da assistência aos militares do Exército e força Aérea, ao pessoal civil em serviço na Marinha e, quando superiormente autorizado, a outras pessoas; assegurar o ensino pré e pós-graduado de médicos, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outro pessoal da área da saúde, durante os estágios previstos na legislação em vigor; assegurar a obtenção e armazenamento de equipamento sanitário, medicamentos e apósitos, bem como o seu fornecimento às unidades, serviços e demais órgãos da Marinha.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por livros e documentação referentes ao funcionamento e gestão do Hospital da Marinha, permite-nos aferir a sua estrutura orgânica e funcional; baixas e altas da Brigada Real da Marinha e outras entidades militares e civis, processos clínicos, cópias de termos de óbitos, movimentos do pessoal; concursos, ordens, decretos, circulares, estatísticas, livros de registo de oficiais médicos de serviço, registos de ocorrências, legislação e correspondência.
Ingressos adicionais
Fundo aberto.
Sistema de organização
Ordem cronológica, alfabética e por séries.
Condições de acesso
Acesso condicionado em algumas séries documentais, que possuem um grau de segurança "confidencial" pelo que o seu acesso depende de autorização superior, conforme normativo em vigor.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.