N.R.P. "Honório Barreto".
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0463
Tipo de título
Atribuído
Título
N.R.P. "Honório Barreto".
Datas de produção
1971
a
1988
Dimensão e suporte
U.I.; 16 livros; folhas; papel.
Extensões
16 Livros
1 Envelope
Entidade detentora
Marinha Portuguesa
Produtor
N.R.P. "Honório Barreto".
História administrativa/biográfica/familiar
Foi construída pela Empresa Nacional Bazan de Construciones Navales Militares, em Cartagena, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada no dia 15-4-1971. Entrou em Lisboa pela primeira vez em 8-5-1971 e em 6-10-1971 saiu para o Ultramar, tendo permanecido em Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola, e escalado Capetown para a realização de fabricos. Regressou a Lisboa em Dezembro de 1972 e em 21-7-1973 iniciou a sua segunda comissão na costa ocidental de África.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Âmbito e conteúdo
Este fundo é composto por diários náuticos, livros de ordens do Comandante, livro de registo do Oficial Dia, livro de registo do Sargento Dia, Livro de ocorrências, correspondência, mapas de resumos de navegação, que foram elaborados e oferta do Imediato da Corveta "Honório Barreto", Capitão de Fragata, José Manuel dos Santos Carvalho.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordem cronológica e por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Instrumentos de pesquisa
Índices.