Relatório de beneficiação
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BCM-AH/46/02-001/13/A
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatório de beneficiação
Datas de produção
1940
a
1940
Dimensão e suporte
1 U.I.(13/A); Caixa; 411 folhas; papel
Extensões
1 Caixa
411 Folhas
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 29-12-2014, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Por transferência do Arquivo Intermédio
Âmbito e conteúdo
1 Relatório com 411 folhas,da beneficiação em Lisboa, vinda de Faro, obras vivas e limpeza que a canhoeira sofreu, em obediência à ordem em rádio emanada da mui digna Direção Geral de Marinha.
Assinaturas
Autógrafas
Ingressos adicionais
Fundo fechado
Sistema de organização
Por séries e por ordem cronológica
Condições de acesso
Acessível
Cota descritiva
Fundo 46; 6-XXXIX-5-1; C 13/A
Cota antiga
5-XVII-1-4; C 197
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Índices