Sistema de autoridade marítima.
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BCM-AH/ALM CRUZ JÚNIOR/0103/205
Tipo de título
Atribuído
Título
Sistema de autoridade marítima.
Datas de produção
1972
a
1987
Dimensão e suporte
Papel.
Âmbito e conteúdo
- DL 300/84, I série, nº 208 (7-9-1984);- Presidência do conselho de ministros e ministérios da defesa, dos negócios estrangeiros; das finanças e do plano da cultura e do mar;- Nota justificativa (25JAN85);- Legislação. Projeto de Decreto-Lei sobre a substituição do regulamento geral das capitanias (N/Ofício nº 344, de 27MAR85);- OA1 32/12-08-87 (Comissão de revisão do regulamento geral das capitanias);- Lei-Quadro das atividades marítimas;- Funções policiais da autoridade marítima;- O.A/1ª Série nº 50/11-10-972 - Regulamento geral das capitanias (DL nº265/72, de 31 de Julho de 1972
Cota descritiva
4-XXVI-5-4/184
Cota original
4-XXVI-5-4/184
Idioma e escrita
Português.