CAPITANIA DO PORTO DE LAGOS.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0203
Tipo de título
Formal
Título
CAPITANIA DO PORTO DE LAGOS.
Datas de produção
1860
a
1929
Dimensão e suporte
U.I.; Livros; Papel.
Entidade detentora
Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Capitania do Porto de Lagos.
História administrativa/biográfica/familiar
A Capitania de um Porto (designação antiga: Alcaidaria do Mar), com origem nas do Brasil, é a repartição dependente da Marinha, com jurisdição em determinada região da costa e nas delegações marítimas que nela existam, à qual compete tratar de todos os assuntos referentes à navegação, pesca, praias e terrenos marginais. É chefiada pelo capitão do porto.O Capitão do Porto é um oficial da Marinha encarregado do policiamento de um porto de mar. A sua repartição é em terra, num edifício denominado capitania do porto. A sua designação antiga era alcaide do mar. As suas competências têm estado sempre relacionadas com: o contacto permanente com as diferentes entidades oficiais, armadores, marítimos, indivíduos ligados à utilização das áreas sob jurisdição marítima; a administração da justiça; o problema da segurança e o cumprimento da legislação em vigor. As alterações legislativas alargam as suas funções.
Âmbito e conteúdo
Este fundo contêm documentos relativos a Copiadores (de ofícios e de correspondência expedida), Registos de matrículas (do serviço do Porto, de pesca, de armação de sardinha, de atum e de rol de equipagem de embarcações), Registos de movimentos do Porto ( entradas e saídas), Registos de autos a embarcações, Registos de verbas dos socorros a náufragos, Registos de emolumentos, Registo de assentamentos de pessoal, Registo de inventário da capitania e Requerimentos de inscrição marítima.
Ingressos adicionais
Fundo Fechado.
Sistema de organização
Organização cronológica, alfabética e por séries.
Condições de acesso
O acesso é condicionado em algumas séries documentais, por estarem classificadas com grau de segurança "confidencial" pelo que o seu acesso depende de autorização superior, conforme normativo em vigor.
Condições de reprodução
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a produção.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices e documentação avulsa.