N.R.P. ROVUMA.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0568
Tipo de título
Formal
Título
N.R.P. ROVUMA.
Datas de produção
1970
a
2000
Dimensão e suporte
U.I.; livros; folhas; papel.
Entidade detentora
Marinha Portuguesa
Produtor
N.R.P. Rovuma.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. Documentação remetida à Esquadrilha de Lanchas que por sua vez a enviou para à Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Central em 1974. Incorporada no Arquivo Histórico em 2017.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência do arquivo intermédio.
Âmbito e conteúdo
Este fundo é composto por: Diários Náuticos; Relatórios diversos; livros de horas de navegação; Copiadores de correspondência; livro de culpas e castigos; livro de recompensas.
Sistema de organização
Organizado por ordem cronológica e por séries documentais.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Notas
Neste fundo a u.i. 48 do arquivo intermédio, passou ao fundo do N.R.P. Mandovi, por pertencer a este navio; a u.i. 53 do arquivo intermédio passou à Biblioteca.