N.R.P. "Cunene" (Patrulha)
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0566
Tipo de título
Formal
Título
N.R.P. "Cunene" (Patrulha)
Datas de produção
1971
a
2000
Dimensão e suporte
U.I. ( ); folhas; papel.
Entidade detentora
Marinha Portuguesa
Produtor
N.R.P. "Cunene" (Patrulha)
História administrativa/biográfica/familiar
Foi construído no Arsenal do Alfeite e incorporado no efetivo dos navios da Armada em 6-6-1969. No dia 2-8-1969 seguiu para Angola com escalas em Cabo Verde, Guiné e S. Tomé, sendo atribuído ao Comando Naval de Angola a partir de 25-8-1969. Foi-lhe atribuída a fiscalização da costa angolana para sul do paralelo de Luanda, mas também cumpriu missões no rio Zaire, na costa de Cabinda e no arquipélago de S. Tomé e Príncipe. No último trimestre de 1974, permaneceu em S. Tomé em elevado grau de prontidão para navegar para Bissau caso fosse necessário. Voltou a Luanda e pouco depois regressou a Lisboa, onde entrou em 16-3-1975.Em 30-1-1981 passou ao estado de desarmamento e lotação reduzida, ficando atracado na BNL. Só em 2-5-1984 passou ao estado de armamento e lotação normal, cumprindo desde então missões do serviço público, incluindo missões de fiscalização e de serviço SAR na costa continental Portuguesa, tendo efetuado mais de uma dezena de comissões no arquipélago da Madeira e ilhas Selvagens. Através da portaria 1454/01 de 31 de Julho de 2001 passou ao estado de desarmamento com vista ao seu abate ao efetivo dos navios da Armada.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. Proveniente da Capitania do Porto de Lisboa. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 2016, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência do arquivo intermédio.
Âmbito e conteúdo
O fundo é constituído por documentação produzida pelo navio, no desempenho da sua atividade, inclui Diários Náuticos, livros de registo do Sargento Dia e Sargento de Quarto, livro de Ocorrências, livros de Ordens do Comandante, livro de Culpas e Castigos, livro de registo de horas de navegação.
Sistema de organização
Ordem cronológica e por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Notas
No Comando Naval de Angola, (Fundo 411) encontram-se os processos n. 01.36-15/1 E; n. 01.36-14/15 ; relatórios de missão de 1969/1971; relatórios de missão 1972/1974; relatórios anuais 1969/1973, os quais são consultáveis.