N.R.P. "Antares"- Lancha de fiscalização.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0261
Tipo de título
Atribuído
Título
N.R.P. "Antares"- Lancha de fiscalização.
Datas de produção
1966
a
1966
Dimensão e suporte
U.I.; folhas; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
N.R.P. "Antares" - Lancha de fiscalização
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. Proveniente da Capitania do Porto de Lisboa. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 2007, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência do arquivo intermédio.
Âmbito e conteúdo
Este fundo contém duas peças desenhadas de hélices do serviço de estudos da Direção de construções Navais.
Sistema de organização
Ordem cronológica.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.