BARCA "CABINDA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/090
Tipo de título
Atribuído
Título
BARCA "CABINDA"
Datas de produção
1886
a
1910
Dimensão e suporte
24 u.i. (23 livros, 1 envelope); papel.
Extensões
23 Livros
1 Envelope
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Barca "Cabinda".
História administrativa/biográfica/familiar
A barca “Cabinda” foi adquirida em Liverpool em 1886, tendo entrado na barra do Tejo no dia 20 de Setembro do mesmo ano. Em 3 de Janeiro de 1887 foi aumentada ao efetivo da Divisão Naval da África Ocidental. Pela Portaria de 2 de Junho de 1887, que ordenava a organização de uma esquadrilha de polícia de fiscalização e operação no distrito do Congo, foi determinado que a barca “Cabinda” ficaria ao serviço exclusivo deste distrito do Congo, fazendo a sua amarração na baía de Santo António do Zaire, servindo de pontão para depósito de víveres, sobressalentes, carvão e munições de guerra, bem como de hospital flutuante, barco de luzes, estação de pilotos e depósito de pessoal. Em 2 de Setembro de 1887 foi adicionada à Esquadrilha de Operações no distrito do Congo.Efetuou comissões a Moçâmedes, Santa Helena, Cabinda, Benguela, Ambrizete e Ambriz.Em 1891, com a criação da Escola de Auxiliares Indígenas, foi determinado que se fizesse um estudo para a aferir a viabilidade da sua adaptação para o funcionamento da referida Escola, o qual foi terminado em 1892.Foi aprovada a sua lotação como Navio Depósito em 26 de Abril de 1899, passando a pontão-enfermaria em 1904, tendo a sua lotação sido aprovada a 6 de Setembro de 1905. Foi mandada abater ao efetivo da Armada pelo Despacho Ministerial de 9 de Janeiro de 1909.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 2006, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por livros e outros documentos referentes ao funcionamento da Barca. Permite-nos aferir a sua estrutura orgânica e funcional; movimentos do pessoal; logística do material; informação referente aos serviços de saúde; correspondência e a história administrativa.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
"Cabinda": caixas 655 e 661; fotografia: caixa 315.
Notas de publicação
Referência bibliográficaALMEIDA, António Lopes da Costa - Repertório Remissivo da Legislação da marinha e do Ultramar Compreendido nos Anos de 1317 até 1856. Lisboa, Imprensa Nacional: 1856.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 22 de Agosto de 1832 até 5 de Maio de 1866. Lisboa, Imprensa Nacional: 1866.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 5 de Maio de 1866 até 30 de Julho de 1869. Lisboa, Imprensa Nacional: 1869.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 30 de Julho de 1869 até 31 de Dezembro de 1880. Lisboa, Imprensa Nacional: 1880.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 30 de Junho de 1891 até 31 de dezembro de 1909. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1910 até 31 de dezembro de 1925. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1926 até 31 de dezembro de 1941. Lisboa, Tip. União Gráfica.Colecção de Legislação da Armada. Lisboa.Colectânea de Legislação PortuguesaComissão Cultural da Marinha - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa: 2001-2004.COSTA, Adelino Rodrigues da – Dicionário de Navios e Relação de Efemérides. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 2006.Leis e Disposições Regulamentares da Armada. Lisboa, Anual.DINIZ, Capitão-de-fragata Carlos L. S. (compilado por) - Repertório da Legislação Permanente da Armada Referido a 30 de Junho de 1891. Lisboa, Imprensa Nacional: 1891.ESPARTEIRO, A. M. - Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora: 2001.LEITÃO, H. e LOPES, J. V. - Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 1990.LÁZARO, Capitão-de-fragata Abel da Costa – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1949 a 1953. Lisboa, Tip. União Gráfica.LUZ, Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Joaquim da – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1943 a 1948. Lisboa, Tip. União Gráfica.MENDES, Capitão-de-mar-e-guerra José Augusto de Sousa Leitão - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha: 1989-1999. Ordenança do Serviço Naval.Ordens da Armada (1835-2013).Ordens da Armada – 2ª Série Confidencial (1961-1985).Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada», Lisboa, Tip. União Gráfica.Repertório da Legislação Permanente da Armada, Lisboa, Tip. União Gráfica.