ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA NAS ILHAS DA MADEIRA
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0171
Tipo de título
Atribuído
Título
ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA NAS ILHAS DA MADEIRA
Datas de produção
1931
a
1935
Dimensão e suporte
7 u.i. (3 livros, 4 capilhas); papel.
Extensões
3 Livros
4 Capilhas
Entidade detentora
Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Alterações da Ordem Pública nos Distritos do Funchal, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
História administrativa/biográfica/familiar
A revolta da Madeira, desencadeada a 02 de Abril de 1931, teve origem local. Precedeu protestos provocados por uma greve geral contra um decreto governamental que alterava o regime cerealífero da Madeira, conjugado com a presença na ilha de algumas guarnições militares participantes em movimentos anti-ditatoriais no continente. A vitoriosa revolta da guarnição militar do Funchal conduz à formação de uma Junta revolucionária presidida por General Sousa Dias, apelando para a restauração das liberdades democráticas e à constituição por eleições livres. O movimento não tem sucesso no continente determinando a rendição.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 2006, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
O fundo inclui: correspondência de requerimentos dos militares embarcados no contra-torpedeiro "Vouga" aquando do seu naufrágio a requerem indemnizações por bens perdidos; correspondência sobre as Comunicações e Ordens do dia; Diário Náutico; o registo das despesas extraordinárias e desdobramentos de 1931-1932: contas correntes das forças expedionárias; relatório sobre a comissão desempenhada pelo Cruzador Auxiliar F (Niassa) que fez parte das forças expedicionárias que sufocaram a revolta na Ilha da Madeira; documentos com o registo das contas caixa, comprovativos de receita, faturas e recibos.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
Contra-torpedeiro "Vouga": caixa 537/539, Rio Ave.
Notas de publicação
Referência bibliográficaALMEIDA, António Lopes da Costa - Repertório Remissivo da Legislação da marinha e do Ultramar Compreendido nos Anos de 1317 até 1856. Lisboa, Imprensa Nacional: 1856.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 22 de Agosto de 1832 até 5 de Maio de 1866. Lisboa, Imprensa Nacional: 1866.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 5 de Maio de 1866 até 30 de Julho de 1869. Lisboa, Imprensa Nacional: 1869.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 30 de Julho de 1869 até 31 de Dezembro de 1880. Lisboa, Imprensa Nacional: 1880.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 30 de Junho de 1891 até 31 de dezembro de 1909. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1910 até 31 de dezembro de 1925. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de – Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1926 até 31 de dezembro de 1941. Lisboa, Tip. União Gráfica.Colecção de Legislação da Armada. Lisboa.Colectânea de Legislação PortuguesaComissão Cultural da Marinha - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa: 2001-2004.COSTA, Adelino Rodrigues da – Dicionário de Navios e Relação de Efemérides. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 2006.Leis e Disposições Regulamentares da Armada. Lisboa, Anual.DINIZ, Capitão-de-fragata Carlos L. S. (compilado por) - Repertório da Legislação Permanente da Armada Referido a 30 de Junho de 1891. Lisboa, Imprensa Nacional: 1891.ESPARTEIRO, A. M. - Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora: 2001.LEITÃO, H. e LOPES, J. V. - Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 1990.LÁZARO, Capitão-de-fragata Abel da Costa – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1949 a 1953. Lisboa, Tip. União Gráfica.LUZ, Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Joaquim da – Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1943 a 1948. Lisboa, Tip. União Gráfica.MENDES, Capitão-de-mar-e-guerra José Augusto de Sousa Leitão - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha: 1989-1999. Ordenança do Serviço Naval. Ordens da Armada (1835-2013).Ordens da Armada – 2ª Série Confidencial (1961-1985).Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada», Lisboa, Tip. União Gráfica.Repertório da Legislação Permanente da Armada, Lisboa, Tip. União Gráfica.Revista da Armada nº14 de Novembro de 1972 (páginas 29 a 31).