TRANSPORTE "CABO VERDE"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/0050
Tipo de título
Atribuído
Título
TRANSPORTE "CABO VERDE"
Datas de produção
1906
a
1913
Dimensão e suporte
6 livros; 1 capilha; papel.
Extensões
6 Livros
1 Capilha
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Transporte "Cabo Verde".
História administrativa/biográfica/familiar
O transporte "Cabo Verde" foi contratado pelo Ministério do Interior à Empresa Nacional de Navegação (porto de registo - Lisboa) para depósito de prisioneiros e, por determinação de 17 de julho de 1912 ficou ao serviço do Estado como transporte de guerra.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 2006, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
A documentação reflete a atividade desenvolvida pelo navio, entre 1912 e 1913, ao serviço do Estado, nomeadamente: o assento dos movimentos de presos a bordo do navio e condições do seu transporte; serviço diário do navio como por exemplo, a situação do navio, o tempo, guarnição, cumprimento de horários, bandeira, movimento de pessoal, o que acontece durante o dia e noite, etc.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acesso condicionado em algumas séries documentais, que possuem um grau de segurança "confidencial" pelo que o seu acesso depende de autorização superior, conforme normativo em vigor.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
Índice 32-A (cx. 698) ; Vapor "Cabo Verde" 1912-1946 (cx. 1402); fundo 10 - Capitania do Porto de Lisboa e Departamento Marítimo do Centro; fotografias: caixa 320 - ficha 10 (2).
Notas de publicação
Referência bibliográficaALMEIDA, António Lopes da Costa - Repertório Remissivo da Legislação da marinha e do Ultramar Compreendido nos Anos de 1317 até 1856. Lisboa, Imprensa Nacional: 1856.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 22 de Agosto de 1832 até 5 de Maio de 1866. Lisboa, Imprensa Nacional: 1866.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 5 de Maio de 1866 até 30 de Julho de 1869. Lisboa, Imprensa Nacional: 1869.BASTO, Capitão-tenente José Maria - Repertório das Ordens da Armada de 30 de Julho de 1869 até 31 de Dezembro de 1880. Lisboa, Imprensa Nacional: 1880.BARROS, Contra-almirante João Baptista de - Repertório da Legislação da Armada de 30 de Junho de 1891 até 31 de dezembro de 1909. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de - Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1910 até 31 de dezembro de 1925. Lisboa, Tip. União Gráfica.BARROS, Contra-almirante João Baptista de - Repertório da Legislação da Armada de 1 de janeiro de 1926 até 31 de dezembro de 1941. Lisboa, Tip. União Gráfica.Colecção de Legislação da Armada. Lisboa.Colectânea de Legislação PortuguesaComissão Cultural da Marinha - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa: 2001-2004.COSTA, Adelino Rodrigues da - Dicionário de Navios e Relação de Efemérides. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 2006.Leis e Disposições Regulamentares da Armada. Lisboa, Anual.DINIZ, Capitão-de-fragata Carlos L. S. (compilado por) - Repertório da Legislação Permanente da Armada Referido a 30 de Junho de 1891. Lisboa, Imprensa Nacional: 1891.ESPARTEIRO, A. M. - Dicionário Ilustrado de Marinha. Lisboa, Clássica Editora: 2001.LEITÃO, H. e LOPES, J. V. - Dicionário de Linguagem de Marinha Antiga e Actual. Lisboa, Edições Culturais da Marinha: 1990.LÁZARO, Capitão-de-fragata Abel da Costa - Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1949 a 1953. Lisboa, Tip. União Gráfica.LUZ, Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Joaquim da - Repertório da Legislação Permanente da Armada referente aos anos de 1943 a 1948. Lisboa, Tip. União Gráfica.MENDES, Capitão-de-mar-e-guerra José Augusto de Sousa Leitão - Setenta e cinco anos no mar. Lisboa, Comissão Cultural da Marinha: 1989-1999. Ordenança do Serviço Naval.Ordens da Armada (1835-2013).Ordens da Armada - 2ª Série Confidencial (1961-1985).Repertório das Leis, Decretos, Portarias e mais Determinações e Disposições Publicadas na Compilação Denominada «Ordens da Armada», Lisboa, Tip. União Gráfica.Repertório da Legislação Permanente da Armada, Lisboa, Tip. União Gráfica.Lista dos navios da Marinha Portuguesa (1906).