Arquivo Particular do Almirante Almeida D'Eça
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BCM-AH/APAAE
Tipo de título
Atribuído
Título
Arquivo Particular do Almirante Almeida D'Eça
Datas de produção
1974
a
2017
Dimensão e suporte
4 caixas; papel, CD-R, pen.
Entidade detentora
Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico
Produtor
Almirante Vicente Almeida D'Eça.
História administrativa/biográfica/familiar
Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida D'Eça, nasceu a 31 de Julho de 1918, na Freguesia de Nossa senhora da Luz, Concelho do Mindelo, Distrito de S. Vicente de Cabo Verde.Filho de Paulo de Moura Coutinho Almeida D'Eça e de Maria Clotilde Ferreira Pinto Basto Couceiro da Costa de Moura Coutinho.Assentou praça em 2 de Novembro de 1936, como cadete da Marinha, tendo sido aumentado ao efectivo do Corpo em 1 de Outubro de 1940.Em 31 de Julho de 1942 terminou o curso de aviador na Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho, tendo sido considerado apto em pilotagem.Em 23 de Julho de 1946 ficou habilitado com o curso de aperfeiçoamento em radiotelegrafia e comunicação. Em 21 de Março de 1950 concluiu o curso longo de radar em Inglaterra. Prestou serviço na Aviação Naval até à sua extinção em 1952, data em que regressou à Marinha; tratou especificamente do planeamento, instalação e operação de radiocomunicações.Em 1957, foi Chefe do Estado Maior de um grupo independente de Contratorpedeiros que se deslocou ao Brasil, e da Task Force que englobou unidades da Marinha brasileira.Foi Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior da Armada entre 1959 e 1961. Entre 1961 e 1965, desempenhou o cargo de Adido Naval à Embaixada de Portugal nos EUA.Comandou do navio "Pacheco Pereira" entre 27 de Julho de 1967 e 15 de Janeiro de 1970.Entre 1970 e1973, foi Director do Serviço de Electricidade e Comunicações.Nos anos de 1972 e 1973 frequentou o Curso Superior Naval de Guerra, Unidade onde recebeu o prémio escolar "Almirante Américo Tomaz".Entre 26 de Setembro de 1973 e 29 de Maio de 1974 foi Comandante do Grupo N.º 1 de Escolas da Armada. De destacar, ainda o desempenho dos cargos de Comandante do Comando da Defesa Marítima da Guiné entre 4 de Janeiro de 1974 e 28 de Outubro de 1974, bem como de Comandante da Força Naval que transportou os últimos efectivos portugueses ali estacionados.Foi Alto-Comissário e Comandante-Chefe em Cabo Verde durante o ano de 1975. Como Adjunto do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas foi responsável para as áreas de Planeamento e Administração (de 1967 a 1977), e para a condução de negociações militares internacionais (1978-1988).Durante a sua carreira, frequentou entre outros, os curso de International Staff - Royal Navy (1957), Defesa NATO (1961), e Defesa Nacional (1973).Chefiou as Delegações Militares para a renegociação dos acordos referentes à Base Aérea de Beja (1979), à Base Aérea das Lajes (1982) e às instalações das Flores (1985).Ao longo da sua carreira, desempenhou vários outros cargos, integrou diversas comissões e participou em inúmeros grupos de trabalho, quer no âmbito nacional quer no âmbito internacional, como por exemplo: nomeado em 18 de Dezembro de 1975 por resolução do Conselho de Ministros, membro da Comissão de Inquérito dos TLP (Escutas Telefónicas); nomeado por Despacho de 5 de Maio de 1976, Presidente da Comissão Portuguesa aos Estados-Maiores Peninsulares; tomou parte desde 1951, como representante da Marinha, em reuniões e grupos de trabalho para organização das comunicações navais a nível europeu e NATO.O Almirante Almeida D'Eça foi por diversas vezes louvado, destacando-se por exemplo os louvores dados pelo Chefe de Estado-Maior da Armada em 1955 e 1956, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, e pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas em 1977, 1984 e 1988.O Almirante Almeida D'Eça foi também condecorado em diversas ocasiões, destacando-se as medalhas de ouro e prata de Serviços Distintos, e duas medalhas de prata de Coragem, Abnegação e Humanidade. O Almirante foi ainda agraciado com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, com o Grau de Comendador da Ordem de Mérito Naval do Brasil, com o Grau de Oficial da Legião do Mérito dos Estados Unidos da América, com a Grã-Cruz do Mérito Naval de Espanha com distintivo Branco,e ainda com a Grã-Cruz germânica "Das Grosse Verdienstkreuz Mit Stern", em reconhecimento dos especiais méritos granjeados em prol da República Federal da Alemanha.Ao longo da sua vida, foi ainda um praticante do radioamadorismo e praticante de vela.
História custodial e arquivística
A documentação integrada neste arquivo particular resulta da actividade profissional do Almirante Almeida D'Eça.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação. Em 2017 houve um aditamento.
Âmbito e conteúdo
Este Arquivo particular reunido pelo Almirante Almeida D'Eça, é composto por documentos que dizem respeito a cargos que desempenhou ao longo da sua carreira.Parte considerável da documentação deste Arquivo, diz respeito ao processo de descolonização de Cabo Verde e ao Governo de Transição, período durante o qual era o Alto-Comissário do Estado de Cabo Verde.Este fundo é constituído também por documentos relacionados com a actuação da Armada na Guiné nos anos de 1974-1975, numa altura em que era o Comandante da Defesa Marítima da Guiné.Para além das duas temáticas atrás referidas, regista-se ainda neste Arquivo, documentação sobre a Comissão de Inquérito de Escutas Telefónicas, que começou por ser presidida pelo Almirante Almeida D'Eça no ano de 1975.
Sistema de organização
Este Fundo está dividido em três Secções: Comando da Defesa Marítima da Guiné; Descolonização de Cabo Verde e Governo de Transição; Escutas Telefónicas.Por sua vez, cada Secção é constituído por diversas séries, e estas por peças; a saber:1 - Secção COMANDO DA DEFESA MARÍTIMA DA GUINÉ1.1 - Série Mensagens - Mensagens1.2 - Série Ordens de operações - Ordens de operações1.2 - Série Relatórios - Relatório da actuação da Armada na Guiné2 - Secção DESCOLONIZAÇÃO DE CABO VERDE E GOVERNO DE TRANSIÇÃO2.1 - Série Acordos - Acordo entre o Governo Português e o P.A.I.G.C. - Acordo provisório - Relação de acordos de cooperação bilateral com a República de Cabo Verde2.2 - Série Actas - Colecção de cópias de actas das reuniões do Conselho de Ministros do Governo de Transição, desde a acta 1/74 até à acta 63/75. - Acta das eleições2.3 - Série Boletins oficiais de Cabo Verde2.4 - Série Cerimónias - Mensagem enviada ao Alto-Comissário - Projecto de Programa para as Cerimónias a Realizar no Estádio da Praia2.5 - Série Comissão de Descolonização da ONU visita a Lisboa2.6 - Série Comissão de Descolonização da ONU visita a Cabo Verde 2.7 - Série Comunicados 2.8 - Série Cooperação - Indemnizações e despesas - Resultados da Reunião para Cooperação - Projecto de Agenda para Negociações com Cabo Verde - Proposta do Ministério dos Assuntos Sociais - Relatório sobre negociações com Cabo Verde2.9 - Série Documentos de natureza económica e financeira - Auxílio financeiro da Metrópole - Carta do Alto-Comissário do Governo de Transição enviada ao Ministro da Coordenação Interterritorial - Estimativa de Consumo Mensal de Alimentos em Cabo Verde - Estudo sobre a situação política e Económica de Cabo Verde - Fundo de comercialização - Informação nº 606-A - Informação sobre a Situação das Finanças Públicas de Cabo Verde - IV Plano de Fomento - Plano de Aplicação - Plano de Fomento - Previsão de Despesa para o Primeiro Semestre de 19752.10 - Série Eleição para a Assembleia Nacional - Fotografia do Alto Comissário - Programa das Solenidades do dia 4 de julho2.12 - Série Exposições - Exposições feitas nos Estudos Gerais da Arrábida - Exposição feita no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa2.13 - Série Intervenções do Alto-Comissário - Comunicação à Comissão Nacional de Descolonização - Comunicação ao Povo de Cabo Verde - Discurso à Comissão da ONU - Mensagem ao Povo de Cabo Verde - Mensagem de Ano Novo - Palavras de Boas Vindas - Palavras na Véspera da Independência - Primeiro Discurso em Cabo Verde - Tomada de Posse do Alto Comissário - Tomada de Posse do Governo de Transição - Tomada de Posse do Ministro do Equipamento Social e Ambiente - Visita à Cidade do Mindelo2.14 - Série Monumentos - Relação de monumentos existentes em Cabo Verde2.15 - Série Movimento das Forças Armadas em Cabo Verde - Acta da Reunião entre o CCFACV e MFA - Conceitos Básicos - Estatuto do M.F.A. de Cabo Verde - Extractos de algumas Actas - Mensagem da Comissão Central do MFA - Mensagem e apontamento do Comandante Chefe das Forças Armadas - Mensagem do Comando Aéreo de Cabo Verde - Nota do Comando Chefe das Forças Armadas - Programa do Movimento das Forças Armadas - Projecto de relatório - Texto da reunião do MFA2.16 - Série Tarrafal - Documentos expedidos pelos detidos - Memorando - Ofício enviado pelo Alto-Comissário ao Ministro da Coordenação Interterritorial - Ofício enviado pelo Alto-Comissário ao Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Ofício enviado pelo Alto-Comissário ao Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Ofício enviado pelo Alto-Comissário ao Ministro da Coordenação Interterritorial - Telegramas2.17 - Série 30º Aniversário da Independência de Cabo Verde - "A vossa terra será para o vosso povo" - 30º Anivérsário da Independência de Cabo Verde2.18 - Série Entrevista à RTP - Declarações à RTP sobre a Transição de Cabo Verde à Independência3 - Secção ESCUTAS TELEFÓNICAS3.1 - Série Correspodência - Correspondência3.2 - Série Relatórios - Relatório da Comissão de Inquéritos de Escutas Telefónicas (C.I.E.T.).4 - Secção DESCOLONIZAÇÃO (GERAL)4.1 - Elementos para uma cronologia da descolonização portuguesa4.2 - Recortes de Jornais
Condições de acesso
Acessível. Foi desclassificado pelo Parecer 14/2017, da Comissão de Desclassificação de Documentos da Marinha.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português; inglês; françês.
Características físicas e requisitos técnicos
Na generalidade, a documentação encontra-se em bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Índices.