Atos de Gestão
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BCM - AH/0420/0003
Tipo de título
Atribuído
Título
Atos de Gestão
Datas de produção
1969-05-19
a
1981-12-10
Dimensão e suporte
11 U.I. (11 Capilhas; 2154 Folhas; Papel)
Extensões
11 Capilhas
2154 Folhas
Produtor
N.R.P. Comandante "Roberto Ivens"
História administrativa/biográfica/familiar
CONSTRUÍDA NO ESTALEIRO NAVAL FRANCÊS COMPAGNIE DES ATELIERS ET FORGES DE LA LOIRE, EM NANTES (FRANÇA), SEGUNDO OS PLANOS DAS FRAGATAS FRANCESAS DA CLASSE COMMANDANT RIVIÈRE, A FRAGATA COMANDANTE ROBERTO IVENS (F482), DA CLASSE COMANDANTE JOÃO BELO, FOI AUMENTADA AO EFETIVO DOS NAVIOS DA ARMADA A 23 DE NOVEMBRO DE 1968.
História custodial e arquivística
O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, criou o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha. A documentação foi transferida para o Arquivo Geral da Marinha e incorporada, em 29-12-2014, no Arquivo Histórico.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Por transferência do Arquivo Intermédio
Âmbito e conteúdo
Os Atos de Gestão compreendem todas as atividades inerentes à gestão.A prática de todos os atos que integram a atividade que os serviços e organismos normalmente desenvolvem para a prossecução das suas atribuições, sem prejuízo dos poderes de direção, supervisão e inspeção.Fazem parte destes Atos de Gestão:Atas do Conselho Administrativo;Registos dos Atos de Gestão de Material;Relatórios de Transferência de Material do Fiel Responsável;Contas Correntes;Remunerações e Subsídios;Despesas de Fardamento;Requisições de Fornecimento de Material;Operações de Abastecimento;Contas Caixa.
Assinaturas
Autógrafas
Ingressos adicionais
Fundo fechado
Sistema de organização
Organizado por séries e por ordem cronológica
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português