Processo disciplinar e aplicação de sanções ao arguido João Caetano Francisco Couto

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Processo disciplinar e aplicação de sanções ao arguido João Caetano Francisco Couto

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/BCM-AH/APDDL/001/00003

Tipo de título

Atribuído

Título

Processo disciplinar e aplicação de sanções ao arguido João Caetano Francisco Couto

Datas de produção

1941-10-03     

Dimensão e suporte

1 doc.; 10 folhas; datilografados; impressos; papel.

Âmbito e conteúdo

Relatório do instrutor do processo, Pedro de Sequeira Zilhão, 1.º tenente, dirigido ao Exmo. Sr. Governador da Província da Zambézia, informando-lhe do processo disciplinar instaurado contra o 2.º Oficial de fazenda e chefe da secção de despesa, João Caetano Francisco Couto, derivado a irregularidade constatada nos descontos judiciais feitos nos vencimentos dos meses de abril, maio, junho e julho inclusive. No relatório o instrutor propõe ao Exmo. Sr. Governador que lhe seja aplicada a penalidade do n.º 5 do art.º 218 da Reforma Administrativa Ultramarina, que resume em 90 dias de suspensão de exercício e vencimento.

Assinaturas

Autografas.

Ingressos adicionais

Fundo fechado.

Sistema de organização

Séries e ordem cronológica.

Condições de acesso

Acessível.

Cota descritiva

6-XXXVII-7-2

Idioma e escrita

Português.