ESCUNA "AMÉLIA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /082
Tipo de título
Atribuído
Título
ESCUNA "AMÉLIA"
Datas de produção
1836
a
1842
Dimensão e suporte
6 livros; papel.
Produtor
Escuna "Amélia".
História administrativa/biográfica/familiar
A escuna "Amélia" era o aviso "Princesa D. Amélia", da esquadra miguelista, comprado em Inglaterra e apresado pelos liberais em 1833. Apesar do seu pequeno porte o navio era valente, ligeiro e óptimo para qualquer golpe de mão. As sua principais características eram: comprimento - 25.3 m, boca - 6.1 m, pontal - 4.6 m.Em 1833, largou, por várias vezes, a cruzar na costa e zarpou para o bloqueio de Viana. Em 1834, navegou para o Porto conduzindo o Marquês de Resende, desempenhou comissão a Sines e após sair para a Madeira, levando a notícia da Convenção de Évora-Monte, partiu para o Porto. Em 1835, zarpou para o Porto, conduzindo material de guerra e tropa, e desempenhou comissão aos Açores. Em 1836, saiu como correio marítimo para os Açores e Porto e largou para cruzar de Peniche a Vigo, para evitar o desembarque de miguelistas em Portugal. Em 1837, zarpou para estacionar em Cabo Verde com a missão de tentar resolver o conflito provocado pelo Coronel Arouca com o Governador Marinho. Em 1840, levantou ferro, três vezes, para o Algarve com fundos e passageiros. A missão principal era impedir o contrabando. Em 1841, partiu para cruzeiro no Algarve. Em 1842, navegou para os Açores, conduzindo o Governador Civil do Faial. Após o desempenho da missão, levantou ferro para Angola como correio marítimo. Em 13 de Dezembro de 1842, quando se achava próximo da Ponta Sul da baía de Moçâmedes, encalhou em pedra de 1.5 braças, saltando fora. O navio afundou-se.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.