IATE "CONDE DE PENHA FIRME"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /125
Tipo de título
Atribuído
Título
IATE "CONDE DE PENHA FIRME"
Datas de produção
1863
a
1872
Dimensão e suporte
6 livros; papel.
Produtor
Iate "Conde de Penha Firme".
História administrativa/biográfica/familiar
Foi comprado em Inglaterra e lançado à água em 5 de Maio de 1859. Destinava-se ao serviço de pilotos da barra de Lisboa. Em Setembro de 1870, o Comandante obteve autorização para armar o navio a escuna. O navio tinha bastante estabilidade, mas com mar de proa espetava-se muito, de capa aproava bem ao mar mas sacudia muito. Manobrava bem.As suas principais características eram: arqueação - 95.850 metros cúbicos ou 93 toneladas; armamento - 1 peça de bronze de calibre 9, 24 espingardas, 12 pistolas-revólver e 12 espadas; lotação em 1862 - 31 homens.O navio desempenhou comissão a Ajudá e ao Príncipe. Estacionou em Cabo Verde, Angola e no arquipélago de S.Tomé.Em 22 de Abril de 1873, passou mostra de desarmamento e, por Portaria de 28 de Abril do mesmo ano, foi mandando condenar.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Derrotas, livro em que os Guarda-marinhas, Aspirantes e Cadetes escrituram a navegação que, dia a dia, vão fazendo nas suas viagens de instrução; Livro de Registo de Ofícios; o Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto; e o Livro de Registo à Enfermaria, onde são registados os nomes dos doentes, as moléstias e a sua marcha, as dietas, os remédios e prescrições e as datas de saída.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.