NAU "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SANTO ANTÓNIO"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /137
Tipo de título
Atribuído
Título
NAU "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SANTO ANTÓNIO"
Datas de produção
1797
a
1801
Dimensão e suporte
5 livros; 216 folhas; papel.
Extensões
5 Livros
216 Folhas
Produtor
Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António".
História administrativa/biográfica/familiar
A nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António" largou para o Estado da Índia em 5 de Abril de 1797 por conta da Real Fazenda.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo das Contas Correntes da Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António", onde consta o registo das contas correntes da nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António"; Livro de Registo de Carga de Goa para Lisboa da Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António", onde consta o registo da carga de Goa para Lisboa da nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António"; Livro de Registo de Facturas e Negócios da Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António", onde constam as facturas dos negócios da nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António"; Livro de Registo de Receita e Depesas da Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António", onde consta a informação da receita e despesa da nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António"; e o Livro de Registo Diário das Despesas entre os Portos Respeitantes à Nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António", onde consta a informação das despesas entre os portos respeitante à nau "Nossa Senhora da Conceição e Santo António".
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.