FRAGATA "SÃO JOÃO BAPTISTA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /118
Tipo de título
Atribuído
Título
FRAGATA "SÃO JOÃO BAPTISTA"
Datas de produção
1789
a
1789
Dimensão e suporte
2 livros; papel.
Produtor
Fragata "São João Baptista".
História administrativa/biográfica/familiar
A fragata "São João Baptista" foi construída no Porto em 1769. Era navio de 40 peças.As suas principais características eram: comprimento - 45.72 m; boca - 11.58 m; pontal (aproximadamente) - 7.62 m.Cruzou na costa e nos Açores. Deu comboio a Moçambique. Transportou madeira do Brasil. Desempenhou comissão ao Brasil e também aos Açores. Conduziu ao Brasil a comissão constituída por oficiais encarregados de fazer a demarcação daquele Estado. Conduziu ao Reino do Rio de Janeiro os quintos de Sua Majestade.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Receita e Despesa dos Géneros, onde consta o registo da receita e despesa dos géneros da fragata "São João Baptista"; e o Livro de Registo de Receita e Despesa do Dinheiro, onde consta o registo da receita e despesa de dinheiro da fragata "São João Baptista".
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.