FRAGATA "RAINHA DE PORTUGAL"; BRIGUE "AUDAZ"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /116
Tipo de título
Atribuído
Título
FRAGATA "RAINHA DE PORTUGAL"; BRIGUE "AUDAZ"
Datas de produção
1843
a
1851
Dimensão e suporte
9 livros; papel.
Produtor
Fragata "Rainha de Portugal"; brigue "Audaz".
História administrativa/biográfica/familiar
A fragata "Rainha de Portugal" era um navio mercante inglês "Congresso", de 1200 toneladas, comprada em 1831, pela Comissão de Aprestos Expedicionários para servir a causa liberal. A fragata era aparelhada a galera com uma alcaxa pintada de branco.As suas principais características eram: comprimento - 47.85 m; boca - 11.55 m; pontal - 7.59 m; lotação em 1842 - 350 homens.A fragata "Rainha de Portugal" prestou um bom serviço à causa de D. Pedro. Em 1832 conduziu D. Pedro para os Açores, incluída na primeira Esquadra Liberal. Integrou a Expedição dos 7 500 bravos do Mindelo. Largou por duas vezes, ao mando de Sartorius, com o objectivo de bloquear Lisboa e Setúbal. Integrou a Expedição Liberal ao Algarve como navio-chefe, em 1833, ao mando de Napier. Achou-se na batalha naval do Cabo de S. Vicente. Cooperou na defesa de Lisboa, com o intuito de que os miguelistas não retomassem a cidade. Desde 1846 até 1849, a fragata serviu de registo do porto e de lazareto de observação. Depois serviu como Quartel do Corpo de Marinheiros. Foi vendida a Vicente Guimar, por 1 226 000 réis, em 30 de Janeiro de 1854.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o:Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto; Livro de Registo de Quartos e Registo do Porto, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto e também inclui o registo da entrada e saída das embarcações do Porto.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.