BRIGUE -ESCUNA "TÂMEGA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /039
Tipo de título
Atribuído
Título
BRIGUE -ESCUNA "TÂMEGA"
Datas de produção
1845
a
1847
Dimensão e suporte
7 u.i. (7 livros); papel.
Produtor
Brigue-escuna "Tâmega".
História administrativa/biográfica/familiar
Foi construído por José Machado e lançado à água em 12 de Setembro de 1840. Também aparece como sumaca e navio de 16 peças. As suas principais características eram: comprimento - 27.74 m; boca - 7.92 m; pontal - 4.88 m; lotação - 103.Em 9 de Abril de 1841, largou do Porto para Lisboa. Desempenhou várias missões, nomeadamente, protegeu no Brasil e Rio da Prata, o comércio lícito e a propriedade dos súbditos portugueses e evitou o tráfico da escravatura; evitou o contrabando na costa do Algarve; conduziu o deputado às Cortes e o Procurador Régio junto à relação dos Açores, Luís de Almeida Menezes Vasconcelos, para a Horta; evitou a emigração clandestina do arquipélago dos Açores e impediu o contrabando que tentasse desembarcar nas ilhas; desde 1845 até 1847 que serviu na Estação Naval da Costa Ocidental de África, para reprimir o tráfico de escravatura. Em Julho de 1847, largou de Luanda para Lisboa. Em Abril de 1853, foi vendido, por inútil, por 900 mil réis a Casimiro Tomás Covack que o aparelhou a fim de servir de navio mercante.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Derrotas, escriturado pelos Guarda-marinhas, Aspirantes e Cadetes sobre a navegação que, dia a dia, vão fazendo nas suas viagens de instrução; Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
Documentação avulsa: caixa 476 ( documentação de s.d. - 1827-1853 ); Livro de Registo de Ofícios e Ordens para o Brigue Escuna Tâmega ( Nº Arquivo 628 ) de 1841-1847.
Notas de publicação
Referência bibliográficaTrês Séculos no Mar, Dicionário da Linguagem de Marinha Antiga e Actual.