BRIGUE "PEDRO NUNES"

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BRIGUE "PEDRO NUNES"

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Reference code

PT/BCM-AH/NA /BRIGUE "PEDRO NUNES"

Title type

Atribuído

Date range

1822  to  1874 

Dimension and support

17 (11 livros, 1 capa com 6 cadernos); papel.

Producer

Brigue "Pedro Nunes".

Custodial history

Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.

O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo.

O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.

Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.

Acquisition information

Transferência.

Scope and content

Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente: Cadernos de Visita à Enfermaria, que consta num conjunto de cadernos: 1 - caderno de visita à enfermaria (1858); 2 - caderno da enfermaria do brigue "Pedro Nunes" estacionado em Angola (1862); 3 - caderno de visita à enfermaria (1863); 4 - caderno das doenças tratatadas a bordo do brigue "Pedro Nunes" e corveta "Sagres", estacionados em Angola ( 1863 ); 5 - caderno do receituário a cargo do cirurgião de 2ª classe da Armada José Baptista D'Oliveira (1862-1865); 6 - caderno dos dispensados do serviço (1868-1869); Livro de Registo de Culpas e Castigos, onde consta o registo dos nomes dos militares, graduação e respectivas culpas e os castigos aplicados; Livro de Registo de Entradas e Saídas, composto por duas partes: a de registo de entradas e a de registo de saídas; Livro de Registo de Ofícios da Estação Naval de Angola para o Quartel General da Marinha; Livro de Registo de Ofícios da Estação Naval de Angola para Diversas Autoridades; e o

Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto.

Accruals

Fundo fechado.

Arrangement

Ordenação cronológica, por séries.

Access restrictions

Acessível.

Conditions governing use

Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Índices.

Publication notes