CORVETA "REGÊNCIA DE PORTUGAL"

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CORVETA "REGÊNCIA DE PORTUGAL"

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Reference code

PT/BCM-AH/NA /CORVETA "REGÊNCIA DE PORTUGAL"

Title type

Atribuído

Date range

1832  to  1833 

Dimension and support

1 livro; papel.

Producer

Corveta "Regência de Portugal".

Biography or history

Era uma barca mercante do mesmo nome, adquirida, em 1831, por subscrição entre os liberais do Rio de Janeiro. Armou em corveta e também em charrua. A sua lotação, em 1832, era de 100 homens.

Devidamente preparada, transportou, em Junho de 1831, os emigrados liberais do Rio de Janeiro à Vila da Praia. Em Abril de 1832 recebeu ordem, em Angra, para seguir para à ilha do Faial, a reboque, para receber fabricos. Em Junho desse ano, largou de Ponta Delgada para Portugal integrada na expedição dos 7500 "bravos do Mindelo". Em Julho de 1832 recebeu ordem para executar um reconhecimento da costa até Viana. Em Novembro desse ano fundeou em frente do Monte de Arrábida, no rio Douro, e bombardeou uma bataria rebelde. Durante o bombardeamento sofreu algumas varias. Em Dezembro de 1832 protegeu com a sua artilharia um desembarque de tropas liberais no Douro. Em Agosto de 1834 largou do Douro para Lisboa, com passageiros. Em Agosto de 1834, Sua Majestade Imperial o Duque de Bragança Regente, aprovou a proposta para se dar baixa ao navio. Desde Fevereiro de 1835 achou-se armada em charrua e serviu de depósito de presos estrangeiros. Em Julho de 1841 foi vendida por inútil.

Custodial history

Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.

O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo.

O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.

Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.

Acquisition information

Transferência.

Scope and content

Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc.

Accruals

Fundo fechado.

Arrangement

Ordenação cronológia, por séries.

Access restrictions

Acessível.

Conditions governing use

Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Índices.

Publication notes

Três Séculos no Mar, Dicionário da Linguagem de Marinha Antiga e Actual.