FRAGATA "D. MARIA II"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /100
Tipo de título
Atribuído
Título
FRAGATA "D. MARIA II"
Datas de produção
1835
a
1848
Dimensão e suporte
16 livros; papel.
Produtor
Fragata "D. Maria II".
História administrativa/biográfica/familiar
A fragata "D. Maria II" era o navio mercante "Ásia", comprado em Inglaterra em 1831. Armou a fragata em Belle Isle, em 1832. As suas principais características eram: comprimento - 42.52 m, boca - 10.42 m, pontal - 8.84 m; armamento - 44 peças; lotação - 324 homens.Em 1831, navegou de Londres para Belle Isle, depois foi incluída na expedição à Madeira ao mando do Vice-almirante Sartorius. Em 1832, a fragata integrou, como navio-chefe, uma expedição à Madeira, ao mando do Vice-almirante Sartorius, depois foi incluída na expedição dos 7500 bravos do Mindelo e tomou parte nos dois bloqueios ao Tejo, integrada na Esquadra de Sartorius. Em 1833, após ter entrado no combate de 5 de Julho, no Cabo de S. Vicente, desempenhou várias comissões ao norte e a Sines e ocupou Setúbal, contra as guerrilhas Miguelistas. Desde 1833 até 1834, largou do reino para a Índia com escala por Moçambique, por três vezes, como nau de viagem. Em 1846, saiu para o bloqueio do Porto, como navio-chefe. Em 1849, largou para a Índia, como nau de viagem, com escala por Moçambique. Em 27 de Outubro de 1850, em Taipa, a fragata foi atiginda pela grande explosão do paiol que continha 300 barris de pólvora, acabando por se consumir pelo fogo. Apesar de ser prontamente socorrida, morreram 188 homens da guarnição, incluíndo o Comandante.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Ordens Particulares; Livro de Registo de Partes - Mapas do Estado Actual da Guarnição, livro onde se encontram os mapas do estado actual da guarnição que identifica o navio, o comandante, as classes de oficiais e o número de elementos por classe, o Corpo de Marinheiros e a respectiva situação: prontos, destacados, licenciados, ausentes, doentes e presos; e o Livro de Registo de Quartos, onde consta o registo de quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc, elaborado pelo oficial de quarto.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Notas de publicação
Referência bibliográficaTrês Séculos no Mar, Dicionário da Linguagem de Marinha Antiga e Actual.