BERGANTIM "CONSTANÇA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /015
Tipo de título
Atribuído
Título
BERGANTIM "CONSTANÇA"
Datas de produção
1819
a
1831
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livros); papel.
Produtor
Bergantim "Constança".
História administrativa/biográfica/familiar
O brigue-escuna "Constância" foi tomado para a Fazenda Real, em Gibraltar, em 1817.As suas principais características eram: comprimento de roda a roda - 30.18 m ( aproximadamente ), comprimento de esquadria - 30.18 m (aproximadamente ), comprimento pela coberta - 28.07 m (aproximadamente), boca na maior largura - 7.24 m (aproximadamente ); armou com 12 peças; lotação - 66.Em 1817, largou a cruzar pela costa a fim de tentar aprisionar um corsário pirata; recebeu ordem para comboiar até Cabo Verde os transportes "Bizarria" e "Bom Sucesso" e conduziu do Faial ao Tejo o navio "Marquês de Angeja". Em 1818, largou para reforçar a Esquadra do Estreito de Gibraltar. Desde Julho de 1819 a 26 de Setembro de 1820, o bergantim efectuou vários cruzeiros na costa, Algarve e entre os cabos da Roca e Espichel. Desde 1823 até 1825, efectuou várias missões como correio marítimo, nas ilhas, e levou tropa de transporte. Em Outubro de 1826, levantou ferro para o Rio de Janeiro. Em Janeiro de 1827 embarcou D. Pedro na nau "D. Pedro I" e seguiu para o Rio de Janeiro, levou na sua conserva o bergantim. Entrou ali a 16. O navio demorou-se 15 dias durante os quais recebeu fabricos de que necessitava. Em 3 de Fevereiro, regressou para o reino. Em 5 de Maio de 1827, saiu para o Rio de Janeiro com ofícios para o Encarregado dos Negócios de Portugal. Em 30 de Novembro desse ano, largou com correio marítimo para as ilhas; o navio sofreu avarias. Em Dezembro de 1829, partiu como correio marítimo para as ilhas. Em Maio de 1830, largou para os Açores onde ficou à ordem do Governador e Capitão-general. Em Fevereiro de 1832, armou em bateria flutuante para a defesa do Tejo contra os liberais.Em 27 de Junho de 1833, ainda se encontrou como bateria flutuante.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o registo de tudo quanto interessa à navegação, como - rumos, caminhos percorridos, terras ou faróis avistados ou à vista, estado do tempo, temperaturas, pressões barométricas e todas as ocorrências passadas, tanto a bordo como no mar, à vista do navio, elaborado pelo oficial de quarto.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Unidades de descrição relacionadas
Documentação avulsa: Bergantim "Constância": caixa 463 ( documentação de s.d.-1822-1833 ); Brigue "Constância": caixa 469 ( documentação de 1820- 1824 ); Brigue-escuna "Constância": caixa 474 ( documentação de: s.d. -1817-1830 ).
Notas de publicação
Referência bibliográficaDicionário da Linguagem de Marinha Antiga e Actual, Três Séculos no Mar.