CORVETA "INFANTE D. MIGUEL"; FRAGATA "SALAMANDRA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /067
Tipo de título
Atribuído
Título
CORVETA "INFANTE D. MIGUEL"; FRAGATA "SALAMANDRA"
Datas de produção
1826
a
1829
Dimensão e suporte
2 livros; papel.
Produtor
Corveta "Infante D. Miguel" e fragata "Salamandra".
História administrativa/biográfica/familiar
A corveta "Infante D. Miguel" foi construída no Arsenal da Marinha de Lisboa. Estava no Estaleiro desde 1819 onde aparece como fragatinha "Liberdade". Foi lançada à água em 1822. Passou a chamar-se "Infante D. Miguel" desde Junho de 1823. As suas características principais eram: armamento - 20 caronadas de calibre 32 e 4 peças de bronze de calibre 18; lotação em 1824 - 172 homens. Em Maio de 1822, largou a cruzar na costa em demanda dum corsário. Em Junho de 1822 e Março 1823, respectivamente, recebeu ordem para cruzar nos Açores. Em 18 de Junho de 1823, o Ministro da Marinha ordenou que o navio passasse a denominar-se "Infante D. Miguel". Em Junho de 1823, largou para restabelecer um cruzeiro entre os Cabos da Roca e Espichel, por constar que nesses mares cruzava um corsário. Em 1824, largou para cruzeiro nos Açores em demanda dum corsário; partiu em demanda dum vapor suspeito em Cascais; efectuou comissão a Faro; largou, por duas vezes, incluída na esquadra do Capitão-de mar-e-guerra Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo. Em 1826, largou com a fragata "Príncipe D. Pedro", para a primeira Estação Naval da Índia. Havendo necessidade de enviar um navio a Moçambique e não se encontrando a corveta em estado de navegar, mandou-se aprontar a fragata "Salamandra", passando para ela a guarnição da "Infante D. Miguel". Em Março de 1827, entrou em Damão para receber fabricos. O auto de vistoria de Maio de 1827 mandou abater o navio. Em Dezembro de 1827, chegou ordem para começar a desmanchar a corveta e tirar-lhe o risco. A "Salamandra" era uma fragata que em 1828 passou a classificar-se corveta "Infanta Regente".
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Partes - Mapas do Estado Actual da Guarnição, onde constam os mapas do estado actual da guarnição que identifica o navio, o comandante, as classes de oficiais e o número de elementos por classe, o Corpo de Marinheiros e a respectiva situação: prontos, destacados, licenciados, ausentes, doentes e presos; e o Livro de Registo de Quartos, livro onde são registados pelo Oficial de Quarto quaisquer elementos que interessem à navegação que vai decorrendo, tais como - rumos, milhas andadas por hora, condições de tempo, faróis, navios ou terra à vista, etc.
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenção cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.
Notas de publicação
Referência bibliográficaTrês Séculos no Mar, Dicionário da Linguagem de Marinha Antiga e Actual.