FRAGATA "NOSSA SENHORA DA GUIA"

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FRAGATA "NOSSA SENHORA DA GUIA"

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Reference code

PT/BCM-AH/NA /FRAGATA "NOSSA SENHORA DA GUIA"

Title type

Atribuído

Date range

1774  to  1774 

Dimension and support

2 livros; papel.

Producer

Fragata "Nossa Senhora da Guia".

Biography or history

Foi construída no Porto em 1763. Era uma fragata de 40 peças. Em 21 de Abril de 1763, largou do Porto para Lisboa. Desempenhou comissões ao Porto. Procedeu à evacuação de Mazagão em 1769. Deu comboio até Moçambique e Cochim. Desempenhou missão naval à Índia.

Por vistoria de 1778 foi julgada incapaz e mandada desmantelar em 1779.

Custodial history

Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.

O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo.

O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.

Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.

Acquisition information

Transferência.

Scope and content

Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Regimento para Receita e Despesa do Boticário com o Tratamento e Curativo dos Doentes, onde consta o registo da receita e despesa do boticário com o tratamento e curativo dos doentes; Livro de Registo de Regimento que Sua Magestade Manda Observar nas Naus de Guerra na Receita e Despesa que fizer o Dispenseiro, onde consta a informação da despesa que fizer o dispenseiro da fragata "Nossa Senhora da Guia" conforme o regimento que manda observar Sua Majestade.

Accruals

Fundo fechado.

Arrangement

Ordenação cronológica, por séries.

Access restrictions

Acessível.

Conditions governing use

Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Índices.