FRAGATA "NOSSA SENHORA DA GRAÇA"
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BCM-AH/NA /107
Tipo de título
Atribuído
Título
FRAGATA "NOSSA SENHORA DA GRAÇA"
Datas de produção
1773
a
1785
Dimensão e suporte
4 livros; papel.
Produtor
Fragata "Nossa Senhora da Graça".
História administrativa/biográfica/familiar
Foi construída no Porto em 1766.As suas principais características eram: comprimento - 49.07 m (aproximadamente), boca - 12.19 m , pontal - 8.23 m.Deu comboio a Angra e, por várias vezes, ao Brasil. Achou-se na esquadra de Guarda-costa aos navios de transporte das famílias de Mazagão para o Estado do Grão-Pará. Integrou a Esquadra do Brasil. Desempenhou comissão ao Brasil e Angola. Conduziu o Embaixador do Imperador de Marrocos a Lisboa. Em 1778, largou para fazer a entrega das ilhas de Fernando Pó e Ano Bom aos espanhóis. Em 1786 foi queimada na Baía.
História custodial e arquivística
Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo. O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o: Livro de Registo de Receita e Despesa, livro onde é registada a receita e despesa da fragata "Nossa Senhora da Graça"; Livro de Registo de Receita e Despesa dos Géneros, onde consta o registo da receita e despesa dos géneros para o preparo da fragata "Nossa Senhora da Graça"; Livro de Registo de Receita e Despesa do Dinheiro, onde consta a informação da receita e despesa do dinheiro pertencente à fragata "Nossa Senhora da Graça".
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Ordenação cronológica, por séries.
Condições de acesso
Acessível.
Condições de reprodução
Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Índices.