FRAGATA "NOSSA SENHORA DA NAZARÉ"

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FRAGATA "NOSSA SENHORA DA NAZARÉ"

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Reference code

PT/BCM-AH/NA /FRAGATA "NOSSA SENHORA DA NAZARÉ"

Title type

Atribuído

Date range

1774  to  1776 

Dimension and support

2 livros; papel.

Producer

Fragata "Nossa Senhora da Nazaré".

Biography or history

Foi construída no Porto em 1767 e oficialmente era um navio de 40 peças. Era considerada muito boa de vela e de governo sem igual.

As suas principais características eram: comprimento - 49.07 m (aproximadamente); boca - 12.19 m; pontal - 8.23 m.

Integrou a esquadra de auxílio a Inglaterra contra a França e achou-se na evacuação de Mazagão. Conduziu passageiros ilustres nomeadamente o Vice-Rei do Brasil; o Governador de Pernambuco; a Embaixada de Portugal a Marrocos e também os quintos de Sua Majestade do Rio de Janeiro ao Reino.

À volta de 1788, a fragata passou a nau cábrea. Em Outubro de 1809, sugeriu-se o seu encalhe e venda em praça pública.

Custodial history

Apesar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ter sido criada pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, as origens do Arquivo remontam apenas ao ano de 1843, quando o Decreto de 15 de Fevereiro reorganiza a referida Secretaria de Estado, estabelecendo no seu art.º 11º, um arquivo a cargo de oficial ou amanuense. Porém, as reformas frequentes que, a partir do constitucionalismo remodelaram o Ministério, a incorporação de fundos na Biblioteca Nacional (1897), a desanexação do Ministério das Colónias levou a que a documentação de alguns dos fundos da Marinha tivesse ficado dispersa em diferentes organismos, nomeadamente no Arquivo Histórico Ultramarino (originalmente chamado Arquivo Histórico Colonial), e só na década de sessenta do século XX (após a criação do Arquivo Geral da Marinha), se conseguiu que parte dela voltasse à Marinha, onde foi incorporada no seu Arquivo Histórico.

O Decreto-lei n.º 42840, de 10 de Fevereiro de 1960, o Arquivo Geral da Marinha, que substituiu o antigo Arquivo da Marinha. Pelo artigo 3º do referido Decreto-lei, o Arquivo Geral da Marinha é constituído por um Arquivo Central, um Arquivo Histórico, uma Biblioteca e uma secretaria, dispondo de um conselho administrativo.

O Decreto-Lei n.º 49/93, de 26/02, aprova a nova Lei Orgânica da Marinha (LOMAR) e altera a estrutura existente. O Decreto Regulamentar nº 35/94, de 01/09 define as competências e Organização dos Órgãos da Marinha de Natureza Cultural, passa o Arquivo Central da Marinha para a dependência orgânica da Biblioteca Central da Marinha, incluindo um Arquivo Central e um Arquivo Histórico) e a Declaração de Retificação nº 213/94, de 30/11 (Marinha) retifica o Dec. Reg. Nº 35/94, extinguindo o Arquivo Geral da Marinha.

Por sua vez, A Lei Orgânica da Marinha publicada em 2009 (Decreto-lei 233/2009, de 14 de Setembro) coloca o Arquivo Central na dependência da Superintendência dos Serviços de Tecnologias da Informação, com a denominação de Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha, continuando o Arquivo Histórico na dependência da Biblioteca Central da Marinha.

Acquisition information

Transferência.

Scope and content

Constituido por documentação produzida pelo navio no cumprimento das suas missões, nomeadamente o livro onde consta o registo da receita e despesa da fragata "Nossa Senhora da Nazaré".

Accruals

Fundo fechado.

Arrangement

Ordenação cronológica, por séries.

Access restrictions

Acessível.

Conditions governing use

Constantes no Regulamento Interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Índices.